Prefeitura já realizou mais de 7 mil atendimentos do programa Refis 2023

Secretarias: Receita e Rendas
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

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A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Receita e Rendas, iniciou no dia 16 de outubro o Programa de Recuperação Fiscal 2023 (Refis). Com a anistia de juros e multas, as dívidas do IPTU e ISS podem ser pagas em até 48 vezes ou à vista.

O Refis é uma ótima oportunidade para regularizar dívidas de tributos municipais. Uma das principais vantagens é a redução significativa dos juros e multas sobre os débitos existentes e atualizados monetariamente. Até o momento já foram mais de 7.000 atendimentos, entre presenciais e on-line.

Para cada forma de pagamento há uma porcentagem de descontos em juros e multas. Confira:

Parcela única/à vista – Desconto de 100% em juros e multas

2 a 12 parcelas – Desconto de 80% em juros e multas

13 a 24 parcelas – Desconto de 60% em juros e multas

25 a 36 parcelas – Desconto de 40% em juros e multas

37 a 48 parcelas – Desconto de 20% em juros e multas

Os descontos são aplicados somente em cima dos juros e multas por atraso, em relação ao valor do imposto não há desconto, ele permanece o mesmo. O processo pode ser realizado de duas maneiras, on-line ou presencialmente até o dia 30 de novembro de 2023.

No formato on-line você deve acessar o “Facilita Digital”, no site da Prefeitura (www.carapicuiba.sp.gov.br). Já presencialmente, o requerente deve comparecer ao Centro Administrativo, localizado na Rua Joaquim das Neves, 211 - Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. As senhas para o atendimento presencial são limitadas. Documentos necessários: espelho IPTU 2023; cópia e original do RG e CPF; cópia do comprovante de endereço recente (água, luz ou telefone); documento de propriedade do imóvel. Outros documentos podem ser solicitados, de acordo com o decreto Nº 5.322/2023.

Atenção! O Refis vale para impostos emitidos até o ano de 2022.