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Prefeitura de Carapicuíba realiza entrega de títulos de propriedade para moradores do Jd. Primeiro de Maio

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 28 de dezembro de 2021

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A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou na quarta-feira, 22, os títulos de posse para 37 proprietários de imóveis na região do Jardim Primeiro de Maio, por meio do Programa Legítimo Dono. Com a regularização da área e o recebimento dos títulos de propriedade, as famílias passam a ter a garantia jurídica sobre os imóveis.

Os 37 beneficiados compareceram ao local para a retirada dos documentos e ficaram gratos com o trabalho feito pela Prefeitura na questão de habitação. Todos os protocolos de segurança para prevenção à covid-19 foram respeitados com higienização e distância controlada.

O Programa Legítimo Dono é uma ação de regularização fundiária em parceria com o governo do Estado ‘Cidade Legal’, que por meio de estudos identificou ao menos 100 núcleos urbanos informais consolidados aptos a serem regularizados.

Com o Programa, a Secretaria de Projetos de Habitação visa regularizar loteamentos irregulares, clandestinos e áreas públicas consolidadas, propiciando aos moradores segurança jurídica e urbanística de seus imóveis, com o fornecimento do título de propriedade dos lotes – registro da matrícula em nome dos moradores.