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Prefeitura de Carapicuíba realiza reunião com moradores para orientação sobre regularização fundiária

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 16 de agosto de 2021

Por intermédio da Secretaria de Habitação, a Prefeitura de Carapicuíba realizou no último sábado, 14/04, uma reunião com moradores do núcleo Jardim Leonor para mais uma etapa do programa de regularização fundiária. Nesta fase serão beneficiados cerca de 350 lotes e 1.400 pessoas.

 

Na última reunião, a equipe da Secretaria de Habitação explicou para os moradores como funciona o programa, o procedimento para a regularização e os documentos necessários para regularização, que no caso são: documentos pessoais, documentos dos imóveis, incluindo cadeia sucessória e documentos de comprovação de renda.

 

O trabalho da regularização fundiária envolve uma equipe multidisciplinar para que promova os estudos jurídicos, urbanísticos, ambientais, sociais e documentais, legalmente necessários, com o objetivo de titular os ocupantes de loteamentos irregulares e também áreas públicas invadidas há décadas.

 

A ação faz parte do programa municipal Legítimo Dono, vinculado com o programa do governo do Estado, Cidade Legal, que busca desenvolvimento social e econômico no Estado de São Paulo desde 2007.