Agora é Lei: depois de dezoito anos de luta, professores de Carapicuíba conquistam o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério.

Na última terça-feira, 14, em evento na EMEI Zilda Arns, o prefeito Sergio Ribeiro sancionou a Lei 3052/2010, que institui o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Municipal de Carapicuíba.

O evento contou com a presença de vereadores, secretários municipais, técnicos da educação, professores da rede e representantes de entidades.

Com a criação do Estatuto e do Plano de Carreira, a partir de agora os professores têm segurança e garantias no exercício de sua profissão. Era uma reivindicação antiga e necessária, e sua implementação foi um compromisso assumido publicamente pelo prefeito Sergio Ribeiro, junto aos professores.

A secretária da Educação, Aparecida da Graça Carlos fez uma explanação a respeito do processo de discussão, e frisou que “contou com participação de várias Secretarias: Administração, Fazenda, Jurídico, além de vereadores, através da Comissão de Educação da Câmara e de entidades, como o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Carapicuíba, a APEOESP e do Conselho do FUNDEB. Foram 24 reuniões oficiais, e várias outras paralelas”, elencou a secretária.

Ela também destacou a importância da lei. “O Plano de Carreira vem trazer qualidade na educação, porque ao legalizar a forma de ascensão salarial, vinculando à avaliação do professor em sala de aula, configura-se a formação continuada como política pública”, explicou.

 

Plano de Carreira será modelo para o Brasil

O presidente do IBSA (Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada), Cesar Callegari, responsável pela elaboração do Plano em Carapicuíba, e membro do Conselho Nacional da Educação, comentou sobre os desafios na área. “Nós do Conselho, costumamos dizer que há muito a se fazer pela educação das crianças e jovens e tudo deve ser começado pela base, e a base se chama professor. Nada se faz sem que os professores tenham condições de desenvolver o seu trabalho. Essas condições representam várias coisas: formação inicial, formação continuada, política salarial, e mais que tudo, uma carreira. A carreira do professor corresponde à vida do professor”.

O presidente do IBSA, afirmou que “ainda existem várias questões a serem resolvidas, mas a partir de agora o Magistério de Carapicuíba parte de um novo patamar, muito melhor do que encontramos quando assumimos a tarefa de construir este documento, que hoje se torna realidade”, enfatizou.

Ele também reafirmou a qualidade do trabalho. “Vamos utilizar a lei que hoje é sancionada em Carapicuíba como modelo a ser estendido e oferecido em debate para outras prefeituras”.

 

Refundando uma cidade

“Ao sancionar o Plano de Carreira do Magistério, nós estamos refundando uma cidade”, iniciou o prefeito de Carapicuíba, Sergio Ribeiro. “Quando assumimos”, lembrou, “encontramos situações no mínimo estranhas: um professor ganhando três vezes mais do que o outro por hora aula, reajustes e incorporações de gratificações somente para alguns e sem critérios definidos.” Era urgente acabar com essas situações injustas.

Ele esboçou a importância do Plano de Carreira como o marco inicial da criação de um modelo administrativo responsável. “Estamos construindo um roteiro para a criação de um ordenamento jurídico para a cidade. Não é só o Plano de Carreira, trata-se de um conjunto mais amplo de leis que nossa cidade deveria dispor e não dispõe”.

E concluiu: “Precisamos criar ainda o Plano de Carreira do Funcionalismo, que será o desafio para o ano que vem, quando empossaremos os 1100 concursados. Atualmente temos Secretarias com apenas dois funcionários de carreira, um absurdo. Mais de cinco mil funcionários foram nomeados sem concurso público. Vamos estabelecer um quadro de pessoal estável e de carreira”, finalizou Sergio Ribeiro. 

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Avanços e Garantias do Plano

Participação Democrática

• Construção da proposta por comissão representativa dos vários segmentos envolvidos
• Participação dos professores da rede Municipal;
• Discussão no Conselho Municipal de Educação;
• Discussão com a Comissão de Educação da Câmara Municipal;
• Discussão com o entidades sindicais (APEOESP/ SINDFUSMC);
• Discussão com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

Garantias do Plano

• Nenhum professor ou especialista da educação receberá salário inferior ao PISO SALARIAL NACIONAL
• Evolução funcional horizontal (por tempo de serviço) e vertical (por avaliações de desempenho e formação em nível de pós-graduação);
• Formação Continuada;
• Garantia de direitos: os concursos anteriores com jornadas diferenciadas (20h, 22h, 24h e 30h) serão mantidos. Será garantido também o direito de opção para 30h para os que assim desejarem;
• Faltas abonadas;
• Recesso de duas semanas em JULHO, duas semanas em DEZEMBRO e férias em janeiro;
• Incorporação de vantagens pelo Novo Estatuto e Plano de Carreira.

Avanços

• Jornada de 30h semanais (5h/dia), multiplicado por 5 semanas (Piso Nacional não especifica jornada, portanto a mesmo pode ser de até 40h semanais);
• Carga Suplementar: o professor terá os mesmos direitos da sua carga normal de trabalho, ou seja, receberá os dias trabalhados, mais os finais de semana (sábado e domingo) e feriados;
• Os cargos de coordenador pedagógico e vice diretor deverão ser preferencialmente da Rede, possuir tempo e formação exigida em lei e devem ser submetidos à aprovação da comunidade escolar;
• Módulo de funcionários de acordo com a necessidade da Unidade Escolar;
• Inclusão das ADIs no Plano como Quadro de Apoio ao Magistério;
• Estatuto do Magistério: estrutura a carreira dos profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal e estabelece as normas gerais de enquadramento;
• Formação continuada em julho para todos os professores
• Cursos, seminários, oficinas e orientações técnicas
• Licença saúde a partir do 3º dia;
• Garantia de licença gestante de seis meses;
• Jornada de Trabalho: Jornada única de 30h/semanais: 25h em sala de aula; 02 de HTPC; 03 de HTPL.

Valorização do Quadro do Magistério
Avaliação de desempenho:

• Avaliação de desempenho que valoriza a formação continuada; assiduidade; envolvimento na escola, nos projetos; resultados alcançados pelos alunos e pela escola;
• Todos os segmentos (Educação infantil I (creche), educação infantil, ensino fundamental I ou EJA I constituirão professores de EDUCAÇÃO BÁSICA, sem diferenciação de salarial Indicadores qualitativos e quantitativos;
• Primam pela transparência, assegurando a possibilidade de análise do avaliado e do avaliador;
• Objetiva a superação de dificuldades no desempenho profissional e tendo como conseqüência a melhoria da qualidade de ensino;
• Plano de Carreira: concursos para professores; professores adjuntos; quadro de apoio ao magistério (ADI e especialistas).

Texto: Cida Diniz
Foto: Gilberto Cerri