Prefeitura envia à Câmara, PL criando Conselho para proteger Patrimônio Cultural

Secretarias: Cultura e Turismo
Data de Publicação: 3 de dezembro de 2015

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O prefeito Sergio Ribeiro enviou à Câmara dos Vereadores, Projeto de Lei (PL) para criar o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de Carapicuíba. Ele apresentou o Projeto a representantes de organizações culturais de matrizes africanas do município, na quarta-feira, 25.

 

O município não dispunha de legislação para preservação do patrimônio cultural, e após diálogo com grupos e entidades, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, criou o Projeto de lei que define a constituição dos patrimônios como Natural e Cultural e cria o Livro de Tombo.

 

O Projeto foi protocolado na Câmara Municipal em 26 de novembro. O prefeito argumenta, na mensagem que o encaminha, que a propositura “representa um avanço na relação do Município com seu acervo de interesse cultural, pois estabelece uma normatização dos procedimentos, (...) estabelecendo regras de incentivo e valorização dos bens culturais de Carapicuíba”.

 

A Prefeitura aguarda a tramitação, solicitada em regime de urgência, e aprovação, para que a Lei possa entrar em vigor.