Dia da Consciência Negra - Feriado

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Data inicial: 20 de novembro de 2023

Municipal - Comemoração do Dia da Consciência Negra da Lei nº2134/2000

"Autoriza o executivo municipal a decretar feriado escolar na rede pública de ensino estadual, municipal e privada, e ponto facultativo nas repartições públicas no município, anualmente no dia 20 de novembro, como dia da consciência negra."