Departamentos
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Categoria: Conselhos MunicipaisHorário de atendimento: Segunda a Sexta - 08:00 às 17:00
Endereço: Avenida São Camilo, 968
Telefone: (11) 41642305
Competências:
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA – estabelecido como órgão colegiado nos termos da Lei Municipal nº 3.343/2015, tem por finalidade promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental Municipal em questões referentes à prevenção, preservação, conservação, defesa, recuperação, restauração, adequação e intervenção e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do município de Carapicuíba, devendo ser observadas as legislações federal, estadual e municipal que regulam cada matéria.
A expressão Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e a sigla COMDEMA se equivalem para efeito de referência e comunicação. O COMDEMA é órgão colegiado permanente, tem caráter consultivo, deliberativo e normativo das ações voltadas ao saneamento básico e meio ambiente no âmbito municipal. Ao COMDEMA cabe a formulação e cumprimento das diretrizes da política ambiental do município.