LEI N° 4.318, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Categoria: Leis Municipais Secretaria: Assuntos Jurídicos Data de Publicação: 18 de setembro de 2026 “Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.292, de 23 de junho de 2026, a qual dispõe sobre a criação de um Centro Municipal de Endoscopia e Colonoscopia no município de Carapicuíba, e dá outras providências.”