Essa plenária será a última oportunidade para os delegados do OP apresentarem as demandas que não tiveram oportunidade de levar às plenárias regionais. Após essa etapa, as reivindicações finalmente serão compiladas e inseridas na Lei Orçamentária Anual, que será votada pelos vereadores até o final do ano. Só no ano subseqüente, quando o Orçamento será executado, é que os pleitos do OP serão atendidos.

 

Lançado em setembro de 2009, o Orçamento Participativo é um importante instrumento que a Administração oferece ao cidadão, dando a ele a oportunidade de decidir a forma como parte dos recursos da cidade será utilizada. Com ele será possível à própria população indicar, sem intermediários, obras e investimentos em saúde, educação, saneamento, infra-estrutura, entre outros serviços públicos.

Com o objetivo de combater a inadimplência na cidade, a Prefeitura adotou como critério para atendimento das demandas o pagamento dos tributos em dia. Mesmo que todas as regiões venham a ser atendidas, aquelas que tiverem menor percentagem de inadimplentes serão as que primeiro irão ser atendidas. O segundo critério utilizado pela Prefeitura será o valor da obra.

O Orçamento Participativo teve sua primeira experiência no Brasil com a implantação na cidade de Porto Alegre, em 1989, durante a gestão de Olívio Dutra (PT). Hoje, várias cidades já aderiram a essa forma de democratizar e dar maior transparência ao orçamento público, com bastante sucesso. Em Osasco, por exemplo, base da Guarda Municipal e canalização de córrego são demandas que foram executadas por indicação da população no Orçamento Participativo. Na cidade de São Paulo, um hospital público foi construído, através do OP, e três escolas foram construídas, em Vitória, Espírito Santo, por indicação de moradores.

Texto: Helton Alves
Fotos: Gilberto Cerri