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Instrumentos de Gestão e Intervenção Urbanas são temas de reunião do Plano Diretor
Secretarias: Projetos Especiais Convênios e HabitaçãoData de Publicação: 20 de maio de 2011
No último sábado (15), a Prefeitura realizou a décima reunião do Grupo de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo. A plenária aconteceu no Teatro Municipal Jorge Amado, e teve como foco os instrumentos de gestão democrática, e os instrumentos de intervenção urbanística disponíveis para a Prefeitura.
No campo dos instrumentos de intervenção urbana, esteve na pauta de discussão a concessão onerosa, o direito de preempção e a outorga onerosa, entre outros. Todos esses são formas que o município dispõe para colocar em prática a forma de desenvolvimento a ser prescrito no Plano Diretor.
O direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade, por exemplo, dá ao município a preferência na compra de terrenos colocados à venda pela iniciativa privada. Essa é uma forma do poder público construir aparelhos públicos, como creches e postos de saúde, ou áreas verdes, em local onde hoje já se encontram edificações.
As discussões do Plano Diretor com a comunidade começaram em setembro do ano passado. Nessa ocasião foram realizadas eleições nas dezesseis regiões em que foi dividido o município, para a escolha do Grupo de Acompanhamento. Desde então, diversas plenárias foram realizadas para explicar o que é o Plano Diretor.
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