Prefeitura entrega projeto de lei do Plano Diretor Participativo à Câmara Municipal

Secretarias: Projetos Especiais Convênios e Habitação
Data de Publicação: 20 de maio de 2011

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Em atividade na Câmara Municipal, a Prefeitura entregará certificados de participação ao Grupo de Acompanhamento do PDP, e o Projeto de Lei, fruto de meses de discussão, aos vereadores para votação

A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, realizará a entrega do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo (PDP) à Câmara Municipal. O evento será realizado na próxima quarta feira, 1° de dezembro, às 17 horas, na sede da própria Câmara.

Além da apresentação do documento, serão entregues os certificados ao grupo de acompanhamento do PDP, composto por moradores das dezesseis regiões da cidade, representantes da sociedade civil (organizações sociais, entidades empresariais, ONGs, etc.), entidades publicas, técnicos da prefeitura e outros órgãos públicos.



As discussões do Plano Diretor com a comunidade começaram em setembro do ano passado, e envolveram cerca de 1500 pessoas no processo de escolha dos 213 delegados, sendo 151 representantes regionais,  17 da sociedade civil,  34 do governo municipal e 11 representantes governamentais de âmbito federal e estadual.

Neste período foram realizadas formação dos delegados e 12 oficinas de discussão acerca dos objetivos gerais e específicos do PDP, da gestão democrática da cidade, do plano urbanístico e ambiental dentre outros temas. O processo participativo culminou com a realização da Conferência Municipal da Cidade e finalização do projeto de lei.

No projeto a ser entregue à Câmara Municipal estão indicadas as principais transformações que se quer apontar para a cidade, as possíveis intervenções no espaço urbano, como áreas destinadas à habitação popular, áreas de preservação ambiental, o melhoramento da circulação de pessoas e veículos pela cidade, dentre outras propostas.
 
 
 
Texto: André Soares
Fotos: Gilberto Cerri