Campanha “Comércio Legal

Secretarias: Receita e Rendas
Data de Publicação: 20 de maio de 2011

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Desdobramento do novo Código Tributário, o programa Comércio Legal fará palestras com comerciantes da cidade, dando orientações sobre, entre outras coisas,como formalizar o seu comércio

Agora ficou mais fácil tornar seu empreendimento legal e sair da informalidade. A Prefeitura de Carapicuíba lançou a Campanha Comércio Legal, que visa incentivar, através de palestras sobre como abrir legalmente um empreendimento, a formalização dos comércios da cidade.

Desde o início deste ano, o comerciante tem maiores facilidades para recolher os seus tributos. Aprovado no final de 2009, o novo Código Tributário reduziu várias taxas e tributos. Bares e restaurantes, por exemplo, que antes recolhiam em taxas R$ 600,00, após as mudanças, passaram a pagar menos de R$ 100,00.

Após tornar mais justa a tributação no município, a Prefeitura começou a trabalhar em duas frentes. Para evitar perdas de receita e evitar desequilíbrios de preços entre os comércios da cidade, em função da inadimplência, a Secretaria de Receita e Rendas intensificou a fiscalização. Na outra frente, passou a fazer palestras e conscientização com os comerciantes a respeito da importância e facilidades advindas da legalização de seu negócio.

Uma das facilidades que o comerciante pode ter atuando legalmente é a possibilidade de, utilizando nota fiscal, comprar mercadorias diretamente dos fornecedores, sem intermediários. Dessa forma, é possível reduzir os custos de aquisição, e oferecer preços mais atraentes ao cliente.

Projeções de técnicos da Secretaria de Receita e Rendas dão conta que entre quarenta a cinqüenta por cento de pequenos e médios comércios da cidade atuam na clandestinidade. Só na região da COHAB a Prefeitura detectou mais de 1.200 pequenos estabelecimentos irregulares que não contribuem para o município. O objetivo da Campanha é modificar essa situação.

 
Texto: Helton Alves
Fotos: Gilberto Cerri