Prefeitura publica nova Planta Genérica de Valores
 
Secretarias: Receita e Rendas
Data de Publicação: 20 de maio de 2011

A  Prefeitura de Carapicuíba publicou no final de dezembro a Lei  3057/2010, que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV),  atualizando a base de cálculo do valor venal do imóvel para a tributação  do IPTU.De  acordo com o prefeito Sergio Ribeiro, publicação da lei era necessária  para que a tributação acompanhasse a valorização dos imóveis da cidade,  que ocorreu nos últimos anos, e passasse a se utilizar parâmetros mais  modernos para aferir o valor dos edifícios e terrenos.“A  atual Planta Genérica de Valores não era corrigida desde 1983. Naquela  época as ruas não tinham asfalto, não havia Avenida Mário Covas, muito  menos faculdades na cidade. Como o valor venal de um imóvel em 2011 pode  ser o mesmo em 1983”, questiona Sergio Ribeiro, prefeito da cidade.O  assessor especial para assuntos tributários Luis Tannuri destaca também  o aspecto social da lei. “Um dos focos da nova planta é o  estabelecimento da justiça tributária. Imóveis que porventura estiverem  pouco tributados terão seu IPTU majorado, enquanto outros terão os  tributos diminuídos”.O  Secretário de Receita e Rendas também aponta outro motivo para a edição  da Planta Genérica de Valores. “Como havia muitos anos que o município  não atualizava a planta, o próprio Tribunal de Contas aconselhou o poder  público a fazer a modificação, adequando-nos à Lei de Responsabilidade  Fiscal. Também é importante salientar que nosso município tem o último  orçamento per capita de São Paulo e um dos últimos do Brasil. E a  Prefeitura precisa de recursos para levar serviços e melhorias à  população”.Neste  ano, a distribuição dos carnês de IPTU será feita em lotes e os  primeiros chegarão nas casas a partir de 20 de janeiro. Os outros serão  entregues a partir de um cronograma a ser estabelecido pela Prefeitura. Texto: Helton AlvesFotos: Gilberto Cerri