Audiência Pública de Assistência Social aborda Decálogo de Direitos Socioassistenciais
 
Secretarias: Mulher, Assistência Social e Cidadania
Data de Publicação: 20 de maio de 2011

Com a participação de autoridades e  mais de cem pessoas, audiência aborda direitos de usuários e o papel dos conselhos no controle social dos serviços A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, realizou, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, na última sexta-feira (5) uma Audiência Pública. A audiência contou com a participação de cerca de 140 pessoas, entre elas, usuários de serviços da rede socioassistencial.O tema principal da audiência foi os dez direitos socioassistenciais, aprovados na VII Conferência Nacional de Assistência Social, em 2009, e conhecido como o “Decálogo dos Direitos Socioassistenciais”.O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), Wagner Carneiro, fez uma explanação sobre o papel do Conselho e dos seus membros, enfatizando a importância da composição paritária do Conselho, que deve, segundo ele, ser formado por 50% de representantes da sociedade civil e 50% do governo.Ele também ressaltou que assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, e que é importante o usuário conhecer os seus direitos, para ter acesso às proteções sociais e exercer o controle social dos serviços. “A denúncia é um meio de controle que deve ser utilizado pelo usuário da assistência social”, sublinhou.O Secretário de Assistência Social e Cidadania, Dr. João Napulião de Oliveira, também manifestou a importância dos usuários conhecerem seus direitos e também os seus deveres. A Assistente Social Maria do Carmo fez uma exposição sobre os CRAS (Centro de referência da Assistência Social). Ela explicou o que é o CRAS, como funcionam, quantos desses equipamentos existem no Município e qual o seu papel. No final foi aberto um espaço para debate e a participação dos usuários e profissionais da área.Texto: Helton AlvesFotos: Cida Diniz