INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEME N° 10/2025

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Categoria: Instrução Normativa
Secretaria: Educação
Data de Publicação: 26 de setembro de 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração, validação e uso dos Anexos de Atribuição, bem como as normas correlatas para o processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2026.