Secretaria de Receita, Rendas e Convênios

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6 de junho de 2014

SEBRAE deverá conceder título de "Prefeito empreendedor" para Sergio Ribeiro este ano

A Prefeitura de Carapicuíba intensifica, a cada dia, medidas para impulsionar e apoiar o empreendedorismo no município. Recente avaliação de técnicos do Sebrae-SP, em quatro 4 de junho último, constatou as ações para desburocratizar a Administração municipal, criar mecanismos para favorecer a criação de microempresas, bem como o necessário apoio para que cresçam e se mantenham.  As iniciativas foram apresentadas à equipe do Sebrae-SP, que apontou, ainda para este ano, a concessão do título de “Prefeito Empreendedor” para Sergio Ribeiro.

 

Três programas desenvolvidos pela Secretaria de Receita e Rendas colaboram para o crescente desenvolvimento do empreendedorismo em Carapicuíba. São a Sala do Empreendedor, Licitações Preferenciais e o Comércio Legal.

 

A Sala do Empreendedor funciona dentro da Secretaria de Receita e Rendas (Rua Célio Meucci, 64). Atualmente o profissional/empreendedor interessado em legalizar o seu negócio, seja comércio ou prestação de serviço, desde que esteja com todos os documentos em mãos, consegue cadastrar-se no CNPJ e fazer a Inscrição municipal. A Prefeitura de Carapicuíba oferece aos empreendedores isenção de 100% da taxa de licença de funcionamento no primeiro ano, 50% no segundo ano e somente no terceiro ano, a taxa será cobrada integralmente.

 

O atendimento aos interessados acontece em horário comercial, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com orientações sobre o funcionamento de microempresas e Microempreendedor Individual, dentre outras modalidades. Em menos de duas horas de espera o cidadão já obtém seu CNPJ e sua Inscrição Municipal como pessoa jurídica na condição de microempreendedor individual.

 

Outro incentivo ao empreendedor de Carapicuíba, que já é realidade, é o Programa “Licitações Preferenciais”. Por meio do Edital publicado em 28 de março de 2014, a Prefeitura criou o Cadastro de Microempreendedores do município para prestarem serviços à Prefeitura. Eles têm acesso aos editais por meio do Pregão Presencial e, em caso de empate nas condições técnicas e administrativas exigidas, o fato de ser do município o coloca à frente de outro candidato de fora. O objetivo do programa é que os empreendedores de Carapicuíba tenham condições de participar com mais incentivos das licitações da Prefeitura.

 

O Comércio Legal funciona por meio de atendimento itinerante junto aos empreendedores nos bairros, orientando e incentivando a regularização das empresas, por meio de esclarecimento das vantagens e facilidades junto aos programas dos Governos Federal e Estadual para o desenvolvimento de microempresas (bares, pequenas lojas, escritórios de prestação de serviço, entre outros). O trayler já percorreu este ano os bairros Centro, Ariston, Gopiúva, Fazendinha, Tonato, Vila Cretti e Cohab, e tem agenda permanente nas regiões da cidade.

  

Além disso, a Secretaria de Receita e Rendas fornece Certidão Negativa de Débitos para empresas, profissionais autônimos e imóveis em um dia, desde que estejam em dia com os tributos municipais. No passado o prazo para a retirada era desta Certidão demorava até três dias. O próximo passo, em andamento, é o fornecimento online, ou seja, através de simples solicitação pela internet. A Secretaria oferece ainda condições vantajosas para negociação de débitos, com parcelas fixas de até 36 meses.

 

Para o prefeito Sergio Ribeiro, receber o título “Prefeito Empreendedor” do SEBRAE significa o reconhecimento de um trabalho em equipe, que representa mais um passo para aperfeiçoar os serviços públicos e promover a cidadania da população. “Mais que um título almejado, trata-se de transformar a máquina pública, que era totalmente obsoleta e tem melhorado a cada dia”, conclui o prefeito.

 

Mais informações sobre os programas que beneficiam os microempreendedores, podem ser obtidas pelo e-mail: receita.rendas@carapicuiba.sp.gov.br ou pelo telefone 4164-5490.



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