Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade

Serviços

Solicitação de Manifestação Técnica Ambiental


Para solicitar Manifestação Técnica Ambiental, o interessado deve comparecer pessoalmente no Centro Administrativo - Protocolo Geral Av. Presidente Vargas, 280, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Telefone: 4164-5500.
 
Documentação
Cópia do IPTU do ano vigente
Cópia do RG e CPF do proprietário
Procuração autenticada e cópia do RG e CPF do procurador (se for o caso)
Cópia da Certidão de uso de ocupação do solo emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano
Cópia do CNPJ
Cópia do contrato social da empresa
Contrato de locação com firma reconhecida do locador e do locatário (o nome que consta como proprietário no IPTU deve estar relacionado com o locador, proprietário ou empresa)
Escritura ou contrato de compra e venda autenticado (caso não conste o nome do proprietário no IPTU)
Em caso de empreendimento - cópia da planta