Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade

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3 de maio de 2013

Prefeitura institui multa de R$ 3.500 para quem jogar entulho na cidade

 
O prefeito Sergio assinou o decreto 4.260, que institui a multa de R$ 3.500 para quem despejar entulho ou lixo de qualquer natureza nas ruas ou áreas impróprias do município. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro e a falta do pagamento acarreta a inscrição do infrator (pessoa física ou jurídica) na dívida ativa, com os acréscimos legais.
O decreto, aliado às ações de fiscalização e conscientização da Guarda Civil Municipal, Ouvidoria e Secretaria do Meio Ambiente, junto aos munícipes, visa coibir as ações ilegais de deposição de lixo e entulho no município e mudar a cultura de desvalorização da cidade.
A Prefeitura pretende com esta medida, autuar empresas de dentro e fora da cidade que despejam o entulho em áreas inadequadas, e continuará o trabalho de educação ambiental junto à população.
Carapicuíba tem área pequena (34km2) e população de quase 400 mil habitantes. Os resíduos sólidos (entulho, restos de demolição, móveis e utensílios velhos) são o grande problema das cidades populosas. A Prefeitura realiza ações de conscientização nos bairros, com a campanha ”Cara Limpa”, operações “cata treco” e criou o Ecoponto Municipal.
 
DESCARTAR ENTULHO DE CONSTRUÇÃO EM TERRENOS OU RUAS É CONTRA A LEI
 
 
Artigo 6º - Aos infratores das disposições estabelecidas nesta lei serão aplicadas as seguintes penalidades:
I – notificação de advertência
II – multa
III – embargo
IV - apreensão de materiais, equipamentos e veículos
V – suspensão por até 15 dias do exercício da atividade.
VI – cassação do alvará de autorização ou funcionamento da atividade.
 
 
 
ECOPONTO MUNICIPAL
 
O Ecoponto recebe sobras de obras de construção, reformas ou demolição (tábuas, tijolos, telhas, fiações, tubulações, pisos e materiais de acabamento), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras, armários), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, sobras de podas de jardim e óleo de cozinha usado
Funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e fica na Avenida Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, em frente ao Fórum de Carapicuíba, Vila Municipal. O serviço é gratuito.
ECOPONTO - Av. Desembargador Eduardo Cunha de Abreu, nº 66 / 67 Próximo ao Fórum.


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