Secretaria da Fazenda

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26 de novembro de 2015

Prefeitura oferece até 100% de desconto para quitação de débitos

A Prefeitura iniciou esta semana o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - REFIS, para promover a quitação das dívidas com o município.  A partir de agora e até 31 de dezembro, dívidas de IPTU e ISS podem ser pagas de forma facilitada em até 96 parcelas, descontos sobre juros e multas que podem chegar a 100%.
 
O programa vale para dívidas geradas até 31 de dezembro de 2014 e os descontos variam de acordo com o número de parcelas. Veja tabela abaixo.
 
A adesão ao REFIS devem ser feitas pessoalmente, na Secretaria da Fazenda – Rua Célio Meucci, 64 – Vila Caldas,  das 8h às 17h.   É necessário apresentar o espelho do carnê do IPTU e cópia e original do RG, CPF e comprovante de endereço.
 
Tabela de parcelas e os descontos sobre os juros e multas moratórias:
·         pagamento à vista, desconto de 100%

·         até 03 parcelas, desconto de 95%

·         até 10 parcelas, desconto de 90%

·         até 18 parcelas, desconto de 80%

·         até 30 parcelas, desconto de 70%

·         até 48 parcelas, desconto de 50%

·         até 60 parcelas, desconto de 40%

·         até 72 parcelas, desconto de 30%

·         acima de 72 até 96 parcelas, sem desconto


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