Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Serviços

Projeto de Construção


Endereço: Rua Presidente Vargas, 282 - Centro Administrativo

 
Telefone: (11) 4164-5556
 
Atendimento Técnico: Todos os dias, das 13h às 17h.

DOCUMENTAÇÃO 

 

  • Requerimento endereçado ao Prefeito solicitando aprovação;
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  • Cópia do documento da propriedade (Escritura ou Contrato de Compra e Venda devidamente registrado);
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  • Certidão Negativa do IPTU;
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  • Três vias de memorial descritivo;
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  • Três vias de memorial de fossa e poço absorvente (sumidouro)  ou comprovante de existência de rede de esgoto na via pública;
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  • ART do técnico responsável e sua inscrição no Município
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  • 6 vias de plantas do projeto;
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  • Inscrição Profissional de acordo com a observação 1 abaixo.

Observação 1:
  • Requerimento;
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  • Apresentar cópia da carteira do CREA;
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  • Apresentar cópia da anuidade;
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  • Apresentar cópia do comprovante de residência;