Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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20 de maio de 2011

Instrumentos de Gestão e Intervenção Urbanas são temas de reunião do Plano Diretor

No último sábado (15), a Prefeitura realizou a décima reunião do Grupo de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo. A plenária aconteceu no Teatro Municipal Jorge Amado, e teve como foco os instrumentos de gestão democrática, e os instrumentos de intervenção urbanística disponíveis para a Prefeitura.

A apresentação se deu principalmente em torno do Estatuto da Cidade, lei que regulamenta os dispositivos constitucionais a respeito do desenvolvimento urbano. Entre os instrumentos de gestão democrática, foram levantados o Conselho Municipal da Cidade, as conferências, audiências públicas, e os plebiscitos e referendos.

No campo dos instrumentos de intervenção urbana, esteve na pauta de discussão a concessão onerosa, o direito de preempção e a outorga onerosa, entre outros. Todos esses são formas que o município dispõe para colocar em prática a forma de desenvolvimento a ser prescrito no Plano Diretor.

O direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade, por exemplo, dá ao município a preferência na compra de terrenos colocados à venda pela iniciativa privada. Essa é uma forma do poder público construir aparelhos públicos, como creches e postos de saúde, ou áreas verdes, em local onde hoje já se encontram edificações.

As discussões do Plano Diretor com a comunidade começaram em setembro do ano passado. Nessa ocasião foram realizadas eleições nas dezesseis regiões em que foi dividido o município, para a escolha do Grupo de Acompanhamento. Desde então, diversas plenárias foram realizadas para explicar o que é o Plano Diretor.

Na última reunião, foi discutida e definida a divisão da cidade em várias regiões, conforme a respectiva necessidade e vocação de desenvolvimento, e neste momento as discussões do Plano Diretor já se encaminham para a definição do Plano Urbanístico da cidade que constará no Projeto de Lei.
 
No projeto a ser enviado à Câmara Municipal no final do processo de discussão deverão ser indicadas as principais transformações que se quer apontar para a cidade, as possíveis intervenções no espaço urbano, o melhoramento da circulação de pessoas e veículos pela cidade, dentre outras propostas.

 
 Do processo de discussão do Plano Diretor já resultou um diagnóstico bastante detalhado da cidade, com levantamento de informações sobre a história, as características de habitação, a localização dos equipamentos públicos e das áreas verdes, as características do mercado de trabalho no município, entre outras coisas.

 
Mais informações, acesse o Blog do Plano Diretor Participativo, através do site oficial da Prefeitura (www.carapicuiba.sp.gov.br).
 
Texto: Helton Alves
Foto: Gilberto Cerri



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