Secretaria de Projetos Esp., Convênios e Habitação

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20 de dezembro de 2018

Em Carapicuíba, Programa Legítimo Dono entrega 224 títulos de propriedade

A Prefeitura de Carapicuíba, por meio da Secretaria de Habitação e em parceria com o programa do Governo do Estado “Cidade Legal”, avança em mais uma fase com o plano de regularização fundiária de moradias irregulares na cidade. Em evento realizado na última quarta-feira, 19, no auditório da Falc, a atual administração entregou títulos de propriedade aos moradores de lotes agora regularizados. 

 

Ao todo 224 famílias, dos loteamentos do Veloso, Tambory e Margarida Alves foram beneficiadas. Os processos encontravam-se parados e o município nunca antes havia entregue matrículas de propriedade.


Após diversas etapas, como pesquisa documental, identificação e estudo do loteamento, os moradores da área fizeram a entrega dos documentos e o cadastro para a sustentação e providência das matrículas dos imóveis, que foram concedidas através do projeto municipal “Legítimo Dono – Seu imóvel legalizado”.


O plano de regulamentação fundiária de Carapicuíba, que vem sendo elaborado a partir de estudos e levantamentos em 100 % do município, visa a abrangência de loteamentos irregulares, clandestinos e áreas públicas consolidadas, dando segurança jurídica aos seus beneficiários.


A atual administração desengavetou todos os processos que estavam parados e direcionou um olhar especial à situação. O programa Cidade Legal do Governo do Estado continuará apoiando o programa municipal, para que o ‘Legítimo Dono’ continue beneficiando diversas famílias carapicuibanas.


Durante o evento, a Prefeitura recebeu ainda a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), documento que possibilita o andamento do processo de regularização do Loteamento 1º de Maio, próximo contemplado.

 


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