Atos Oficiais

1 de janeiro de 2020

Decretos 2020


 

DECRETO Nº 4.952, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 - "Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.”

 

DECRETO Nº 4.951, DE 07 DE JANEIRO DE 2020 - “Fixa normas referentes a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 e dá outras providências.”

Anexo I - Anexo II - Anexo III - Anexo IV - Anexo V - Anexo VI - Anexo VII



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